Biblioteca Sem ADV
Informação útil para o que vem depois.
Modelos editáveis, legislação oficial e guias para consultar quando você precisar responder à companhia, se preparar para uma audiência ou seguir depois da sentença.
Criar minha petiçãoCinco modelos.
Prontos para editar.
Arquivos em Word com os campos que você precisa completar. Escolha o documento, baixe e adapte às informações do seu processo.
- 01Baixar .docx
Modelo de réplica
Para responder quando a companhia aérea apresenta uma contestação genérica.
- 02Baixar .docx
Cumprimento de sentença
Para pedir o pagamento da condenação e informar a conta para levantamento.
- 03Baixar .docx
Informações para audiência
Organize dados bancários, Pix e o cadastro usado na companhia aérea.
- 04Baixar .docx
Pedido de remarcação de audiência
Informe o impedimento e peça uma nova data ao Juizado Especial.
- 05Baixar .docx
Declaração de residência
Modelo para quando o comprovante do endereço está no nome de outra pessoa.
As regras, direto da fonte.
Acesse os textos oficiais usados para consultar direitos sobre voos e entender o funcionamento do Juizado Especial.
- 01↗
Resolução 400 da ANAC
Atraso, cancelamento, assistência material, reembolso, reacomodação e embarque negado.
- 02↗
Convenção de Montreal
Regras aplicáveis ao transporte aéreo internacional e à responsabilidade por bagagem.
- 03↗
Código de Defesa do Consumidor
Direitos do passageiro na relação de consumo com a companhia aérea.
- 04↗
Lei dos Juizados Especiais
Como funciona o processo no Juizado Especial Cível e quando é possível seguir sem advogado.
- 05↗
Código Civil
Responsabilidade, reparação de danos e obrigações previstas na legislação civil.
- 06↗
Constituição Federal
Garantias fundamentais e acesso à Justiça.
Para consultar antes de agir.
Dois guias visuais para salvar, ampliar ou enviar para quem viaja com você.
Quando quiser seguir